Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de quem visita o site antoniodomingues.adv.br ou entra em contato com o escritório são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais é Antônio Carlos Domingues Júnior, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 231.160, que atua sob o nome Antonio Domingues Advocacia, com escritório na Avenida Paranaíba, nº 444, bairro Boa Vista, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000.

Contato para assuntos de privacidade: antoniodominguesadv@hotmail.com ou WhatsApp (34) 99981-4449.

2. Quais dados coletamos

Dados de navegação. Quando você visita o site, ferramentas de estatística coletam automaticamente informações como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, cidade ou região aproximada e a origem do acesso (por exemplo, busca no Google ou link em rede social). Esses dados são usados de forma agregada e não identificam você diretamente.

Dados que você nos envia. O site não possui formulário de contato. Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, recebemos os dados que você decidir compartilhar, como nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação jurídica, inclusive documentos.

Comentários. Se você comentar em um artigo do blog, coletamos o nome, o e-mail e o conteúdo do comentário, além do endereço IP e dados do navegador, usados para evitar spam. O e-mail não é publicado.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e prestar o atendimento jurídico solicitado;
• Analisar o seu caso, elaborar contratos, procurações e peças processuais e acompanhar processos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Entender como o site é usado, para melhorar o seu conteúdo e o seu funcionamento;
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes e spam.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares e execução de contrato de prestação de serviços advocatícios (inciso V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); legítimo interesse, para estatísticas de acesso e segurança do site (inciso IX); e consentimento, quando exigido (inciso I). Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde necessárias em causas previdenciárias, são tratados com base no art. 11, inciso II, alínea “d”, da LGPD, para o exercício regular de direitos.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou de um atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• com o Poder Judiciário, órgãos públicos (como o INSS) e demais partes de um processo, na medida necessária para a defesa dos seus interesses;
• com prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e do escritório, como a empresa de hospedagem, o Google (Google Analytics e Google Search Console) e a Meta (WhatsApp, quando você nos contata por esse aplicativo);
• com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores, como o Google e a Meta, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Este site utiliza:

• Cookies de estatística (Google Analytics): registram de forma agregada como os visitantes usam o site. Duram até 2 anos.
• Cookies de comentários: se você comentar e marcar a opção correspondente, seu nome e e-mail ficam salvos para facilitar comentários futuros. Duram 1 ano.
• Cookies técnicos: necessários para o funcionamento e a velocidade do site.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede o acesso ao conteúdo do site.

8. Conteúdo de outros sites

Algumas páginas exibem conteúdo de outros sites, como avaliações do Google, mapas ou vídeos. Esse conteúdo se comporta como se você estivesse visitando o site de origem, que pode coletar dados e usar cookies conforme a própria política de privacidade.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados relacionados a um atendimento jurídico são mantidos enquanto durar a relação com o cliente e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais. Os dados de navegação são mantidos pelo período configurado nas ferramentas de estatística. Os comentários permanecem publicados até que você peça a remoção.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa causar risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• saber com quem os seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Alguns dados não podem ser eliminados quando a lei exigir a sua guarda ou quando forem necessários ao exercício regular de direitos. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados no item 1. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página.